AREsp 2514288 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento: restabeleceu-se a condenação por danos morais ante atraso superior a cinco anos na entrega das chaves motivado pela negativa indevida da recorrida em reconhecer a compensação; admitiu-se a cumulação da cláusula penal moratória com lucros cessantes por não equivalência da multa ao locativo, estendendo a indenização até a entrega das chaves; reconheceu-se que a compensação opera ipso iure; restabeleceu-se a sucumbência da sentença, com condenação em custas e honorários de 20%.

Parties
Recorrente: FLÁVIA FALCÃO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento (quarta Turma Do Stj)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Danos Morais, Lucros Cessantes, Cláusula Penal Moratória, Compensação De Créditos, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Atraso Na Entrega De Imóvel Danos Morais Lucros Cessantes Cláusula Penal Moratória Compensação De Créditos Honorários Advocatícios

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Parties

FLÁVIA FALCÃO DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento (quarta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de cumulação de cláusula penal moratória com lucros cessantes
  2. 2 caracterização de dano moral em razão de atraso excessivo na entrega das chaves
  3. 3 momento de operação da compensação de créditos (ipso iure)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento: restabeleceu-se a condenação por danos morais ante atraso superior a cinco anos na entrega das chaves motivado pela negativa indevida da recorrida em reconhecer a compensação; admitiu-se a cumulação da cláusula penal moratória com lucros cessantes por não equivalência da multa ao locativo, estendendo a indenização até a entrega das chaves; reconheceu-se que a compensação opera ipso iure; restabeleceu-se a sucumbência da sentença, com condenação em custas e honorários de 20%.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Restabelecer a condenação do recorrido ao pagamento de indenização por danos morais à recorrente.
  • Condenar o recorrido a pagar à recorrente indenização por lucros cessantes à razão de 0,5% do preço reajustado monetariamente do imóvel, por mês ou por fração de mês de atraso, até a data da entrega das chaves.