AREsp 2734911 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as matérias apontadas (afastando a omissão), não houve comprovação de dano moral em razão do atraso, a cláusula penal foi fixada em valor equivalente ao locativo afastando a cumulação com lucros cessantes nos termos do Tema 970, e a modificação das conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: LEONARDO APARECIDO ROSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Danos Morais, Lucros Cessantes, Cláusula Penal Moratória, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7)
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Atraso Na Entrega De Imóvel Danos Morais Lucros Cessantes Cláusula Penal Moratória Reexame De Fatos E Provas (súmula 7)

Case Brief

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Parties

LEONARDO APARECIDO ROSA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão de origem
  2. 2 configuração de dano moral pelo atraso na entrega do imóvel
  3. 3 possibilidade de cumulação da cláusula penal moratória com lucros cessantes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as matérias apontadas (afastando a omissão), não houve comprovação de dano moral em razão do atraso, a cláusula penal foi fixada em valor equivalente ao locativo afastando a cumulação com lucros cessantes nos termos do Tema 970, e a modificação das conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 15% para 16%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015