REsp 1914507 - DECISAO

REsp 1914507 - DECISAO

O recurso especial de João Fortes foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela ocorrência de atraso expressivo (16 meses além da tolerância contratual) que frustrou a legítima expectativa dos consumidores e ultrapassou mero aborrecimento, justificando indenização por danos morais; tal conclusão fática não é passível de reexame no recurso especial devido às Súmulas 5 e 7 do STJ, e o quantum fixado não se mostrou irrisório ou exorbitante.

Parties
Autor: Mauro Cezar Soares Cazarim; Autor: Denise Gindre da Silva (espólio); Ré: Arara Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Ré: MDL Realty Incorporadora S.A.; Ré: João Fortes Engenharia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
negado provimento ao recurso especial de João Fortes Engenharia S.A.
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Dano Moral, Lucros Cessantes, Teoria Do Risco Do Empreendimento, Inadimplemento Contratual, Ônus Da Prova (art. 373, II, Ncpc)
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Contratual Atraso Na Entrega De Imóvel Dano Moral Lucros Cessantes Teoria Do Risco Do Empreendimento Inadimplemento Contratual +1 more

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Parties

Mauro Cezar Soares Cazarim

Autor

Denise Gindre da Silva (espólio)

Autor

Arara Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Ré

MDL Realty Incorporadora S.A.

Ré

João Fortes Engenharia S.A.

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 caracterização do dano moral por atraso na entrega de imóvel
  2. 2 responsabilidade objetiva do fornecedor por falha na prestação de serviços
  3. 3 exceções ao entendimento de que o mero inadimplemento contratual não gera dano moral

Ratio Decidendi

O recurso especial de João Fortes foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela ocorrência de atraso expressivo (16 meses além da tolerância contratual) que frustrou a legítima expectativa dos consumidores e ultrapassou mero aborrecimento, justificando indenização por danos morais; tal conclusão fática não é passível de reexame no recurso especial devido às Súmulas 5 e 7 do STJ, e o quantum fixado não se mostrou irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial de João Fortes Engenharia S.A.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial de João Fortes Engenharia S.A.
  • Publique-se.