REsp 1929207 - DECISAO

REsp 1929207 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base na prova regional, que houve atraso expressivo (quase dois anos) que ultrapassa o mero inadimplemento contratual, posição em conformidade com a jurisprudência do STJ de que atraso significativo pode ensejar dano moral; não havendo violação legal apontada nem necessidade de reexame fático-probatório em recurso especial.

Parties
Recorrente: SPE MARICÁ 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Decisão Final No STJ
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Dano Moral, Contrato De Compra E Venda, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Atraso Na Entrega De Imóvel Dano Moral Contrato De Compra E Venda Honorários Sucumbenciais

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Parties

SPE MARICÁ 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Decisão Final No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se o mero atraso na entrega de unidade imobiliária gera dano moral
  2. 2 Quando o atraso na entrega configura dano moral indenizável
  3. 3 Aplicação da jurisprudência consolidada do STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base na prova regional, que houve atraso expressivo (quase dois anos) que ultrapassa o mero inadimplemento contratual, posição em conformidade com a jurisprudência do STJ de que atraso significativo pode ensejar dano moral; não havendo violação legal apontada nem necessidade de reexame fático-probatório em recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais em favor dos patronos da parte recorrida em 2% sobre o valor da condenação.