REsp 1924620 - DECISAO

REsp 1924620 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem firmou que a recorrente integra a cadeia de fornecimento e é solidariamente responsável; concluiu-se que o atraso na entrega decorre de fortuitos internos atinentes ao risco do empreendimento, não excluindo a responsabilidade; admitir caso fortuito externo...

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Parties
Recorrente/agravante: ECOESFERA EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS LTDA.; Ré/parte: ECOLIFE FREGUESIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Responsabilidade Civil Do Fornecedor, Dano Moral, Lucros Cessantes, Legitimidade Ad Causam, Súmulas E Prequestionamento
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Atraso Na Entrega De Imóvel Responsabilidade Civil Do Fornecedor Dano Moral Lucros Cessantes Legitimidade Ad Causam +1 more

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Parties

ECOESFERA EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS LTDA.

Recorrente/agravante

ECOLIFE FREGUESIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Ré/parte

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da recorrente para responder pelos danos
  2. 2 existência de caso fortuito externo que excluiria a responsabilidade
  3. 3 comprovação de lucros cessantes e presunção do prejuízo do comprador

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem firmou que a recorrente integra a cadeia de fornecimento e é solidariamente responsável; concluiu-se que o atraso na entrega decorre de fortuitos internos atinentes ao risco do empreendimento, não excluindo a responsabilidade; admitir caso fortuito externo exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido está em consonância com jurisprudência consolidada, incidindo Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.