REsp 1914942 - DECISAO

REsp 1914942 - DECISAO

Acolheu-se, em parte, o agravo interno/reexame: a condenação por danos morais foi afastada porque o Tribunal de origem fundamentou-se exclusivamente no atraso contratual, sem demonstrar situação concreta que ultrapassasse os aborrecimentos ordinários, em conflito com a jurisprudência do STJ; manteve-se a condenação por lucros cessantes e foram fixados honorários advocatícios e distribuição proporcional das custas em razão da sucumbência recíproca.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reexame De Decisão Monocrática (agravo Interno)
Outcome
Reconsiderada em parte a decisão agravada; parcial provimento ao recurso especial para excluir a condenação por danos morais; mantida a condenação por lucros cessantes.
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Danos Morais, Lucros Cessantes, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Custas Processuais
Direito Civil Processo Civil Atraso Na Entrega De Imóvel Danos Morais Lucros Cessantes Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca Custas Processuais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reexame De Decisão Monocrática (agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Se o mero atraso na entrega de imóvel configura dano moral indenizável
  2. 2 Se a decisão do Tribunal de origem se alinhou à jurisprudência do STJ
  3. 3 Aplicação das verbas honorárias e da sucumbência recíproca

Ratio Decidendi

Acolheu-se, em parte, o agravo interno/reexame: a condenação por danos morais foi afastada porque o Tribunal de origem fundamentou-se exclusivamente no atraso contratual, sem demonstrar situação concreta que ultrapassasse os aborrecimentos ordinários, em conflito com a jurisprudência do STJ; manteve-se a condenação por lucros cessantes e foram fixados honorários advocatícios e distribuição proporcional das custas em razão da sucumbência recíproca.

Court Disposition

Reconsiderada em parte a decisão agravada; parcial provimento ao recurso especial para excluir a condenação por danos morais; mantida a condenação por lucros cessantes.

Orders

  • Reconsidero em parte a decisão agravada (fls. 393/397 e-STJ)
  • Dou parcial provimento ao recurso especial para excluir a condenação por danos morais