REsp 1745478 - DECISAO

REsp 1745478 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, afastou a excludente de responsabilidade (força maior), reconheceu a presunção de lucros cessantes e fixou dano moral em valor não irrisório nem excessivo; a reforma demandaria reexame de matéria...

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Parties
Recorrente: HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.; Recorrente: OUTRA; Recorrido: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Lucros Cessantes, Dano Moral, Caso Fortuito/força Maior, Súmulas 5 E 7/stj, Quantum Indenizatório
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Atraso Na Entrega De Imóvel Lucros Cessantes Dano Moral Caso Fortuito/força Maior Súmulas 5 E 7/stj +1 more

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Parties

HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.

Recorrente

OUTRA

Recorrente

autores

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a contaminação do solo configura caso fortuito/força maior que exclui a responsabilidade das rés
  2. 2 se são devidos lucros cessantes pelo atraso na entrega do imóvel
  3. 3 se há cabimento e excessividade da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, afastou a excludente de responsabilidade (força maior), reconheceu a presunção de lucros cessantes e fixou dano moral em valor não irrisório nem excessivo; a reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.