REsp 1787195 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ admite correção monetária sobre o saldo devedor durante a mora, prevê a substituição do indexador setorial pelo IPCA após o descumprimento do prazo com tolerância, presume-se o prejuízo do comprador ensejando indenização equivalente ao aluguel até...

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Parties
Agravante: Calgary Investimentos Imobiliários Ltda.; Agravante: Tecnisa S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Lucros Cessantes, Correção Monetária Sobre Saldo Devedor, Indexador Setorial, IPCA
Direito Civil Direito Imobiliário Atraso Na Entrega De Imóvel Indenização Por Danos Materiais E Morais Lucros Cessantes Correção Monetária Sobre Saldo Devedor Indexador Setorial IPCA

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Parties

Calgary Investimentos Imobiliários Ltda.

Agravante

Tecnisa S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 incidência de correção monetária sobre o saldo devedor durante a mora da construtora
  2. 2 cessação da correção por indexador setorial após o descumprimento do prazo e substituição pelo IPCA
  3. 3 presunção do prejuízo do comprador e indenização equivalente a aluguel mensal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ admite correção monetária sobre o saldo devedor durante a mora, prevê a substituição do indexador setorial pelo IPCA após o descumprimento do prazo com tolerância, presume-se o prejuízo do comprador ensejando indenização equivalente ao aluguel até a disponibilização da posse, e a alegação de inadimplência dos autores foi reputada inovação argumentativa vedada pelas súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.