AREsp 2836205 - DECISAO

AREsp 2836205 - DECISAO

O agravo foi desprovido porque o acórdão do Tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência desta Corte (incluindo entendimento repetitivo sobre substituição do indexador e presunção de prejuízo por atraso), várias teses suscitadas exigiriam revolvimento de prova inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ) e parte das matérias apontadas não foi devidamente prequestionada ou careceu de indicação dos dispositivos violados, incorrendo no óbice da Súmula 284/STF por analogia.

Parties
Recorrente: GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
agravo desprovido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Vícios De Construção (infiltrações), Danos Morais E Materiais, Correção Monetária Do Saldo Devedor, Revisão De Contratos Findos, Súmulas E Precedentes Do STJ
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Parties

GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Recorrente

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por aplicação da Súmula 284/STF (por insuficiência de fundamentação)
  2. 2 incidência do INCC até a entrega e substituição por IPCA após atraso (tema repetitivo REsp 1.729.593/SP)
  3. 3 presunção de prejuízo do comprador por atraso na entrega (lucros cessantes)

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o acórdão do Tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência desta Corte (incluindo entendimento repetitivo sobre substituição do indexador e presunção de prejuízo por atraso), várias teses suscitadas exigiriam revolvimento de prova inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ) e parte das matérias apontadas não foi devidamente prequestionada ou careceu de indicação dos dispositivos violados, incorrendo no óbice da Súmula 284/STF por analogia.

Court Disposition

agravo desprovido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.