REsp 2224156 - ACORDAO

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O Tribunal Superior concluiu que não houve omissão do acórdão regional porque a Corte de origem enfrentou a matéria de forma fundamentada; a análise probatória local indicou falha no dever de informação da construtora, afastando a tese do venire contra factum proprium, e a modificação do entendimento demandaria...

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Parties
Recorrente: LARA - INVESTIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; Recorrido/autor: Felippe Omena Rodrigues Lisboa; Recorrido/autora: Rosa Patrícia Gomes Tenório Omena Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Conhecido Em Parte E Improvido (decisão Final)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Multa Contratual, Danos Morais, Boa Fé Objetiva, Venire Contra Factum Proprium, Prescrição
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Atraso Na Entrega De Imóvel Multa Contratual Danos Morais Boa Fé Objetiva Venire Contra Factum Proprium +1 more

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Parties

LARA - INVESTIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Recorrente

Felippe Omena Rodrigues Lisboa

Recorrido/autor

Rosa Patrícia Gomes Tenório Omena Rodrigues

Recorrido/autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Conhecido Em Parte E Improvido (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do acórdão regional quanto à violação do princípio da boa-fé objetiva (venire contra factum proprium)
  2. 2 se houve falha no dever de informação por parte da construtora
  3. 3 alcance da proibição de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior concluiu que não houve omissão do acórdão regional porque a Corte de origem enfrentou a matéria de forma fundamentada; a análise probatória local indicou falha no dever de informação da construtora, afastando a tese do venire contra factum proprium, e a modificação do entendimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, de modo que o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Manter a condenação por danos morais no valor de R$ 5.000,00