AREsp 3085309 - DECISAO

AREsp 3085309 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem reconheceu dano moral presumido sem valorizar elementos específicos do caso, em dissonância com a jurisprudência desta Corte que exige analisar se o atraso é considerável; por isso o STJ conheceu do agravo, deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA; Recorrida: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Dano Moral, Dano Material, Juros De Obra, Responsabilidade Solidária, Cláusula Penal Moratória, Lucros Cessantes, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA

Recorrente

Caixa Econômica Federal

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presunção de dano moral por atraso na entrega de imóvel
  2. 2 Compatibilidade do acórdão do Tribunal de origem com a jurisprudência do STJ
  3. 3 Limites ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmulas 5 e 7)

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem reconheceu dano moral presumido sem valorizar elementos específicos do caso, em dissonância com a jurisprudência desta Corte que exige analisar se o atraso é considerável; por isso o STJ conheceu do agravo, deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial