REsp 2136203 - DECISAO

REsp 2136203 - DECISAO

Parties
Recorrente: ROUXINOL SALVADOR ALENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Recorrente: CYRELA BRAZIL REALTY RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Recorrente: LIVING CONSTRUTORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Cláusula Penal, Dano Moral, Vícios Construtivos, Astreintes, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Temas 970 E 971 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Contratual Atraso Na Entrega De Imóvel Cláusula Penal Dano Moral Vícios Construtivos Astreintes +3 more

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Parties

ROUXINOL SALVADOR ALENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrente

CYRELA BRAZIL REALTY RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrente

LIVING CONSTRUTORA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência e forma de cálculo da cláusula penal
  2. 2 termo inicial dos juros moratórios
  3. 3 reconhecimento da mora por atraso na entrega do imóvel