AREsp 3168354 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, concluiu pela ausência de prova do nexo causal necessária ao direito de regresso e aplicou corretamente o ônus da prova; acolher o recurso exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo negativa de prestação jurisdicional nem omissão sanável por embargos.

Parties
Recorrente: Genesis Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel, Ônus Da Prova, Coisa Julgada, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Atraso Na Entrega De Imóvel Ônus Da Prova Coisa Julgada Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Genesis Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Recorrente

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 aplicação do art. 373 do CPC e suposta exigência de prova negativa pela recorrente
  3. 3 eficácia preclusiva e alcance da coisa julgada (art. 6º da LINDB e art. 508 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, concluiu pela ausência de prova do nexo causal necessária ao direito de regresso e aplicou corretamente o ônus da prova; acolher o recurso exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo negativa de prestação jurisdicional nem omissão sanável por embargos.