REsp 2233998 - DECISAO

REsp 2233998 - DECISAO

Confirmou-se a legitimidade passiva da recorrente por integrar a cadeia de fornecimento e manteve-se a decisão sobre danos morais, por tratar-se de atraso prolongado (aproximadamente três anos) cuja análise fático-probatória é soberana ao Tribunal a quo; contudo, afastou-se a presunção de lucros cessantes aplicada pelo tribunal de origem, por contrariar a jurisprudência do STJ que exige prova concreta do prejuízo em caso de lote não edificado, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre lucros cessantes com exame da prova concreta.

Parties
Recorrente: PALAMIDESE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Parcial provimento
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Imóvel/lote Não Edificado, Lucros Cessantes, Danos Morais, Legitimidade Passiva, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Atraso Na Entrega De Imóvel/lote Não Edificado Lucros Cessantes Danos Morais Legitimidade Passiva Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

PALAMIDESE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva da PALAMIDESE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.
  2. 2 cabimento de lucros cessantes por atraso na entrega de lote não edificado e necessidade de prova do dano
  3. 3 quantificação e termo final dos lucros cessantes

Ratio Decidendi

Confirmou-se a legitimidade passiva da recorrente por integrar a cadeia de fornecimento e manteve-se a decisão sobre danos morais, por tratar-se de atraso prolongado (aproximadamente três anos) cuja análise fático-probatória é soberana ao Tribunal a quo; contudo, afastou-se a presunção de lucros cessantes aplicada pelo tribunal de origem, por contrariar a jurisprudência do STJ que exige prova concreta do prejuízo em caso de lote não edificado, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre lucros cessantes com exame da prova concreta.

Court Disposition

Parcial provimento

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para excluir a presunção dos lucros cessantes e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo exame da matéria
  • Publicar e intimar as partes