REsp 2113452 - DECISAO

REsp 2113452 - DECISAO

A decisão reconsiderou decisão monocrática anterior, acolhendo parcialmente o agravo interno interposto por JOHN DEERE para determinar o retorno dos autos à origem e renovação do julgamento dos embargos de declaração, por entender pertinente o questionamento sobre omissão relativo ao art. 1.022 do CPC; em...

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Parties
Autor: VILMAR RIEDIGER (VILMAR); Réu: AGRO AMAZÔNIA SISTEMAS MECANIZADOS LTDA (AGRO AMAZÔNIA); Réu (sucessora/alteração De Firma De AGRO Amazônia): ASTER MÁQUINAS E SOLUÇÔES INTEGRADAS LTDA. (ASTER); Réu: JOHN DEERE BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Monocrática De Reconsideração (retorno Dos Autos À Origem Para Renovação Do Julgamento Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Agravo interno da JOHN DEERE parcialmente acolhido; decisão monocrática reconsiderada; recurso especial e agravo interno da ASTER prejudicados.
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Mercadoria, Perdas E Danos, Responsabilidade Solidária, Revisional De Contrato, Prova Pericial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Direito Contratual Atraso Na Entrega De Mercadoria Perdas E Danos Responsabilidade Solidária Revisional De Contrato Prova Pericial +3 more

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Parties

VILMAR RIEDIGER (VILMAR)

Autor

AGRO AMAZÔNIA SISTEMAS MECANIZADOS LTDA (AGRO AMAZÔNIA)

Réu

ASTER MÁQUINAS E SOLUÇÔES INTEGRADAS LTDA. (ASTER)

Réu (sucessora/alteração De Firma De AGRO Amazônia)

JOHN DEERE BRASIL LTDA

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Monocrática De Reconsideração (retorno Dos Autos À Origem Para Renovação Do Julgamento Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de negativa de prestação jurisdicional quanto à impugnação do laudo pericial (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 responsabilidade solidária do vendedor e do fabricante pelo atraso na entrega
  3. 3 admissibilidade e alcance da prova pericial e sua impugnação

Ratio Decidendi

A decisão reconsiderou decisão monocrática anterior, acolhendo parcialmente o agravo interno interposto por JOHN DEERE para determinar o retorno dos autos à origem e renovação do julgamento dos embargos de declaração, por entender pertinente o questionamento sobre omissão relativo ao art. 1.022 do CPC; em consequência, declarou prejudicado o recurso especial e o agravo interno da ASTER.

Court Disposition

Agravo interno da JOHN DEERE parcialmente acolhido; decisão monocrática reconsiderada; recurso especial e agravo interno da ASTER prejudicados.

Orders

  • Dar parcial provimento ao agravo interno manejado pela JOHN DEERE e determinar o retorno dos autos à origem para renovação do julgamento dos embargos de declaração apresentados naquela instância.
  • Julgar prejudicado o recurso especial e o agravo interno da ASTER MÁQUINAS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.