AREsp 1948656 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque sua apreciação demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem fundamentou que o atraso e os aumentos injustificados decorrem de má prestação de serviços pelas rés, havendo nexo causal para a indenização, razão pela qual a revisão seria impossível na via especial.

Parties
Agravante/recorrente: Poseidon Construções Ltda.; Ré: Valor Real Planejamento Imobiliário SS LTDA.; Ré: Unimóvel Cooperativa Imobiliária; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Atraso Na Entrega De Obra, Danos Materiais, Dano Moral, Aportes Financeiros Em Assembleia, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Contratos Imobiliários Responsabilidade Civil Atraso Na Entrega De Obra Danos Materiais +5 more

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Parties

Poseidon Construções Ltda.

Agravante/recorrente

Valor Real Planejamento Imobiliário SS LTDA.

Ré

Unimóvel Cooperativa Imobiliária

Ré

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em recurso especial
  3. 3 responsabilidade civil por atraso na obra e dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque sua apreciação demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem fundamentou que o atraso e os aumentos injustificados decorrem de má prestação de serviços pelas rés, havendo nexo causal para a indenização, razão pela qual a revisão seria impossível na via especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Majoro os honorários fixados na origem para 20% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11, CPC/2015)