AREsp 2495844 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática e conhecer do agravo em recurso especial; no mérito, o recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ: não restou comprovada causa excludente de responsabilidade (culpa de terceiro),...

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Parties
Agravante: CONSTRUTORA PLAZA LTDA - ME; Agravada: Ágata Incorporação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ e conhecer do agravo em recurso especial; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Atraso Na Entrega Do Imóvel, Lucros Cessantes, Dano Moral, Culpa De Terceiro, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Atraso Na Entrega Do Imóvel Lucros Cessantes Dano Moral Culpa De Terceiro Litigância De Má Fé +1 more

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Parties

CONSTRUTORA PLAZA LTDA - ME

Agravante

Ágata Incorporação

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por lucros cessantes por atraso na entrega do imóvel
  2. 2 termo final dos lucros cessantes (disponibilização das chaves versus expedição do habite-se)
  3. 3 possibilidade de dano moral por atraso excessivo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática e conhecer do agravo em recurso especial; no mérito, o recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ: não restou comprovada causa excludente de responsabilidade (culpa de terceiro), o prejuízo do comprador foi presumido ensejando lucros cessantes até a disponibilização das chaves, o atraso excessivo autorizou condenação por dano moral, e a modificação desses pontos exigiria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ e conhecer do agravo em recurso especial; recurso especial desprovido.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e conhecer do agravo em recurso especial.
  • Recurso especial desprovido.