AREsp 2717775 - DECISAO

AREsp 2717775 - DECISAO

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para demonstrar a responsabilidade objetiva da concessionária, com base em prova fílmica que mostrou a manobra negligente do motorista e a ausência de fato exclusivo da vítima; revisar tais conclusões exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7 do STJ, e, portanto, não se verificou omissão ou falta de fundamentação exigível.

Parties
Autora: autora; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial; pedido de atribuição de efeito suspensivo julgado prejudicado.
Legal Topics
Atropelamento, Responsabilidade Objetiva, Culpa Exclusiva Da Vítima, Nexo De Causalidade, Dano Moral, Pensão, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Direito Constitucional Processual Civil Atropelamento Responsabilidade Objetiva Culpa Exclusiva Da Vítima Nexo De Causalidade +4 more

Case Brief

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Parties

autora

Autora

ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e falta de fundamentação do acórdão recorrido (arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 existência ou não de nexo de causalidade entre a manobra do veículo e o dano
  3. 3 culpa exclusiva da vítima como excludente da responsabilidade

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para demonstrar a responsabilidade objetiva da concessionária, com base em prova fílmica que mostrou a manobra negligente do motorista e a ausência de fato exclusivo da vítima; revisar tais conclusões exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7 do STJ, e, portanto, não se verificou omissão ou falta de fundamentação exigível.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial; pedido de atribuição de efeito suspensivo julgado prejudicado.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.