REsp 2079484 - DECISAO

REsp 2079484 - DECISAO

O Tribunal de origem concluiu pela culpa exclusiva da vítima com base em prova (fotos e depoimento) que demonstraram existencia de duas passarelas e linha férrea murada, afastando falha da concessionária; a revisão desse entendimento demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, em consonância com o Tema 517, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrentes: EDILMA NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRA; Recorrida: Supervia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Atropelamento Em Linha Férrea, Culpa Exclusiva Da Vítima, Responsabilidade De Concessionária Ferroviária, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Tema 517 Dos Recursos Repetitivos
Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Público Atropelamento Em Linha Férrea Culpa Exclusiva Da Vítima Responsabilidade De Concessionária Ferroviária Nexo Causal Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EDILMA NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRA

Recorrentes

Supervia

Recorrida

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a concessionária ferroviária tem dever de indenizar por atropelamento em linha férrea
  2. 2 Se a culpa exclusiva da vítima elide a responsabilidade civil da concessionária
  3. 3 Se é possível, em recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória nos termos da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu pela culpa exclusiva da vítima com base em prova (fotos e depoimento) que demonstraram existencia de duas passarelas e linha férrea murada, afastando falha da concessionária; a revisão desse entendimento demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, em consonância com o Tema 517, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais de 12% para 13% sobre o valor da causa, observada eventual gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015.