REsp 2262466 - DECISAO

REsp 2262466 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou a controvérsia de forma adequada, concluiu pela culpa exclusiva da vítima com base no conjunto probatório (via murada, abertura clandestina por terceiros, existência de passagem segura próxima, limitação do poder de polícia da concessionária e atuação educativa), e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n.7/STJ; não houve omissão nem decisão surpresa que justificasse acolhimento do recurso.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO; Recorrida: SUPERVIA; Autor/vítima: Alex Rufino de Oliveira Santos Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Atropelamento Em Linha Férrea, Culpa Exclusiva Da Vítima, Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor, Tema 517/stj, Tema 518/stj, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Omissão/decisão Fundamentada, Decisão Surpresa E Contraditório
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Administrativo Atropelamento Em Linha Férrea Culpa Exclusiva Da Vítima Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor Tema 517/stj +5 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

SUPERVIA

Recorrida

Alex Rufino de Oliveira Santos Júnior

Autor/vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da tese dos Temas Repetitivos (517 e 518/STJ) ao caso concreto
  2. 2 Responsabilidade civil da concessionária por atropelamento em via férrea
  3. 3 Necessidade de enfrentamento dos argumentos (art. 489, §1º e art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou a controvérsia de forma adequada, concluiu pela culpa exclusiva da vítima com base no conjunto probatório (via murada, abertura clandestina por terceiros, existência de passagem segura próxima, limitação do poder de polícia da concessionária e atuação educativa), e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n.7/STJ; não houve omissão nem decisão surpresa que justificasse acolhimento do recurso.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.