AREsp 1905515 - DECISAO

AREsp 1905515 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão regional quanto à comprovação do atropelamento e ao nexo causal; que a concessionária, beneficiada pela inversão do ônus da prova, não desconstituiu a pretensão autoral; e que a tese de indenização global foi apresentada sem indicação precisa de dispositivos infraconstitucionais, atraindo a Súmula 284/STF; por tais fundamentos conheceu-se parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, mantendo a condenação com redução por culpa concorrente.

Parties
Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.; Recorridos: AUTORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo Em Parte E Negando Provimento Ao Recurso Especial; Majoração De Honorários
Outcome
Conheceu-se do Agravo em Recurso Especial em parte; conheceu-se de parte do Recurso Especial e negou-se provimento ao Recurso Especial; majoraram-se os honorários advocatícios em 10%.
Legal Topics
Atropelamento Em Via Férrea, Culpa Concorrente, Indenização Por Danos Morais, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial (súmula 284/stf)
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Atropelamento Em Via Férrea Culpa Concorrente Indenização Por Danos Morais Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial (súmula 284/stf)

Case Brief

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Parties

SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.

Agravante

AUTORES

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo Em Parte E Negando Provimento Ao Recurso Especial; Majoração De Honorários

Legal Issues

  1. 1 omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 violação aos arts. 927, III, do CPC/2015
  3. 3 inadmissibilidade do recurso por não indicação de dispositivos infraconstitucionais (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão regional quanto à comprovação do atropelamento e ao nexo causal; que a concessionária, beneficiada pela inversão do ônus da prova, não desconstituiu a pretensão autoral; e que a tese de indenização global foi apresentada sem indicação precisa de dispositivos infraconstitucionais, atraindo a Súmula 284/STF; por tais fundamentos conheceu-se parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, mantendo a condenação com redução por culpa concorrente.

Court Disposition

Conheceu-se do Agravo em Recurso Especial em parte; conheceu-se de parte do Recurso Especial e negou-se provimento ao Recurso Especial; majoraram-se os honorários advocatícios em 10%.

Orders

  • Conhecer do Agravo em Recurso Especial
  • Conhecer de parte do Recurso Especial