AREsp 3068450 - DECISAO

AREsp 3068450 - DECISAO

o Tribunal constatou, com base no acervo probatório, a presença do dano e do nexo causal e a ausência de excludentes de responsabilidade (culpa exclusiva ou concorrente da vítima); a pretensão de modificar esse entendimento demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.; Recorrido: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo; não conheço do recurso especial
Legal Topics
Atropelamento Em Via Férrea, Responsabilidade Objetiva, Culpa Exclusiva E Culpa Concorrente, Dano Moral, Pensão Alimentícia, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Temas 517 E 518
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Atropelamento Em Via Férrea Responsabilidade Objetiva Culpa Exclusiva E Culpa Concorrente Dano Moral Pensão Alimentícia +3 more

Case Brief

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Parties

SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.

Recorrente

autores

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre o atropelamento e a conduta da concessionária
  2. 2 verificação de culpa exclusiva ou concorrente da vítima
  3. 3 ônus da prova nos termos do art. 373 do CPC

Ratio Decidendi

o Tribunal constatou, com base no acervo probatório, a presença do dano e do nexo causal e a ausência de excludentes de responsabilidade (culpa exclusiva ou concorrente da vítima); a pretensão de modificar esse entendimento demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

conheço do agravo; não conheço do recurso especial

Orders

  • não conhecimento do recurso especial
  • majorar honorários advocatícios da parte recorrida de 10% para 11% sobre o valor da condenação