REsp 1198780 - DECISAO

REsp 1198780 - DECISAO

O Tribunal deu provimento ao recurso especial com fundamento na jurisprudência consolidada do STJ: determinou que a correção do saldo devedor preceda a amortização da parcela paga em contratos do SFH (Súmula 450/STJ); declarou que não se pode considerar a Tabela Price ilegal sem a análise da prova pericial produzida para verificar eventual capitalização de juros; reconheceu a necessidade de reexame do acórdão dos embargos de declaração quanto à alegação de fato novo (perda superveniente do interesse) e encaminhou os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz dos parâmetros da Corte e da prova técnica existente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Atualização Do Saldo Devedor, Amortização, Plano De Equivalência Salarial, Tabela Price, Capitalização De Juros, Anatocismo, Taxa Referencial (tr), Prova Pericial, Lançamento De Juros Em Conta Separada, Sucumbência, Embargos De Declaração, Execução Hipotecária, Compensação E Restituição
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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras no âmbito do SFH
  2. 2 Momento da atualização do saldo devedor em relação à amortização da parcela paga
  3. 3 Legalidade da utilização da Taxa Referencial como índice de correção monetária

Ratio Decidendi

O Tribunal deu provimento ao recurso especial com fundamento na jurisprudência consolidada do STJ: determinou que a correção do saldo devedor preceda a amortização da parcela paga em contratos do SFH (Súmula 450/STJ); declarou que não se pode considerar a Tabela Price ilegal sem a análise da prova pericial produzida para verificar eventual capitalização de juros; reconheceu a necessidade de reexame do acórdão dos embargos de declaração quanto à alegação de fato novo (perda superveniente do interesse) e encaminhou os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz dos parâmetros da Corte e da prova técnica existente.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • determinar que a correção do saldo devedor do financiamento ocorra antes da amortização da parcela paga
  • anular o acórdão dos embargos de declaração para que um novo seja proferido, analisando fundamentadamente as alegações da embargante quanto à ocorrência de fato novo