REsp 2214584 - DECISAO

REsp 2214584 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, analisou e rejeitou a alegação de preclusão lógica, e aplicou entendimento consolidado sobre correção monetária (Tema 810 do STF e Tema 905 do STJ), reconhecendo que normas de correção monetária são processuais e...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Atualização Monetária, Preclusão Lógica, Correção Monetária, Juros De Mora, Súmula 83/stj, Tema 810 STF, Tema 905 STJ, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Administrativo Atualização Monetária Preclusão Lógica Correção Monetária Juros De Mora Súmula 83/stj Tema 810 STF +2 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preclusão lógica em razão da concordância do credor com cálculos
  2. 2 Índice aplicável para correção monetária (IGP-M, IPCA-E, TR)
  3. 3 Aplicação imediata de normas processuais de correção monetária

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, analisou e rejeitou a alegação de preclusão lógica, e aplicou entendimento consolidado sobre correção monetária (Tema 810 do STF e Tema 905 do STJ), reconhecendo que normas de correção monetária são processuais e de aplicação imediata, de modo que se aplicou o IPCA-E a contar da data indicada no acórdão (mantendo-se o índice anterior no período precedente).

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais em 10% caso tenham sido fixados anteriormente, observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do art. 85 do CPC/2015