REsp 2124004 - DECISAO

REsp 2124004 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná estava em dissonância com a jurisprudência desta Corte ao entender que a decisão que afasta a audiência de conciliação pode ser impugnada imediatamente por agravo de instrumento, motivo pelo qual deu provimento ao recurso especial para reformar a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento e determinou o retorno dos autos à origem para prosseguimento do julgamento.

Parties
Recorrentes: JEFERSON LUIS COGO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (dou Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para reformar a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, determinando o retorno dos autos à origem.
Legal Topics
Audiência De Conciliação, Agravo De Instrumento, Art. 334 Do CPC, Art. 1.015 Do CPC, Tema 988/stj
Processo Civil Audiência De Conciliação Agravo De Instrumento Art. 334 Do CPC Art. 1.015 Do CPC Tema 988/stj

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Parties

JEFERSON LUIS COGO e OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (dou Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento contra decisão que afasta a realização de audiência de conciliação
  2. 2 aplicabilidade do rol do art. 1.015 do CPC e do Tema 988/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná estava em dissonância com a jurisprudência desta Corte ao entender que a decisão que afasta a audiência de conciliação pode ser impugnada imediatamente por agravo de instrumento, motivo pelo qual deu provimento ao recurso especial para reformar a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento e determinou o retorno dos autos à origem para prosseguimento do julgamento.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para reformar a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, determinando o retorno dos autos à origem.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem
  • Que prossiga no julgamento da causa, como entender de direito