AREsp 2693363 - DECISAO

AREsp 2693363 - DECISAO

Verificou-se que os réus manifestaram desinteresse na autocomposição nos termos do art. 334, §5º, de modo que a audiência de conciliação seria inútil; o cancelamento pelo juiz é compatível com a celeridade processual (art. 370) e com a possibilidade de autocomposição a qualquer tempo (art. 139, V). Ademais, não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido, pois os fundamentos foram suficientes e os recorrentes não impugnaram especificamente as razões condutoras da decisão; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, com determinação de majoração de honorários em 10% quando aplicável.

Parties
Agravante: PAULO PERETTI TORELLY; Agravante: MARILINDA DA CONCEICAO MARQUES FERNANDES; Agravante: CARMEN LUÍSA PIO DA SILVA; Agravante: RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO; Agravante: DANIELA PINHEIRO FIORI; Agravante: LEIA TATIANA FOSCARINI; Agravante: LUCAS SOUTO BOLZAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Audiência De Conciliação, Desinteresse Da Autocomposição, Celeridade Processual, Fundamentação Judicial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Administrativo Audiência De Conciliação Desinteresse Da Autocomposição Celeridade Processual Fundamentação Judicial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

PAULO PERETTI TORELLY

Agravante

MARILINDA DA CONCEICAO MARQUES FERNANDES

Agravante

CARMEN LUÍSA PIO DA SILVA

Agravante

RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO

Agravante

DANIELA PINHEIRO FIORI

Agravante

LEIA TATIANA FOSCARINI

Agravante

LUCAS SOUTO BOLZAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 139, II, 334, 927, I e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 necessidade de designação de nova audiência de conciliação
  3. 3 preservação da celeridade processual

Ratio Decidendi

Verificou-se que os réus manifestaram desinteresse na autocomposição nos termos do art. 334, §5º, de modo que a audiência de conciliação seria inútil; o cancelamento pelo juiz é compatível com a celeridade processual (art. 370) e com a possibilidade de autocomposição a qualquer tempo (art. 139, V). Ademais, não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido, pois os fundamentos foram suficientes e os recorrentes não impugnaram especificamente as razões condutoras da decisão; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, com determinação de majoração de honorários em 10% quando aplicável.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial