AREsp 2867534 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a Corte local corretamente concluiu que o juízo apenas condicionou a redesignação da audiência à manifestação das partes, preservando a possibilidade de autocomposição e não havendo demonstração de prejuízo; ademais, a ausência de impugnação...

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Parties
Recorrente: JEFERSON LUIS COGO; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
conheço do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Audiência De Conciliação, Nulidade Processual, Autocomposição, Recursos Especiais, Súmulas
Processo Civil Direito Civil Audiência De Conciliação Nulidade Processual Autocomposição Recursos Especiais Súmulas

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Parties

JEFERSON LUIS COGO

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão por não realização de audiência de conciliação
  2. 2 dispensa ou redesignação da audiência e aplicação dos arts. 334 e 335 do CPC
  3. 3 demonstração de prejuízo pela não realização da audiência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a Corte local corretamente concluiu que o juízo apenas condicionou a redesignação da audiência à manifestação das partes, preservando a possibilidade de autocomposição e não havendo demonstração de prejuízo; ademais, a ausência de impugnação específica dos fundamentos atrai as Súmulas 283 e 284 do STF e a hipótese exigiria reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conheço do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.