REsp 1754932 - DECISAO

REsp 1754932 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por deficiência na fundamentação (insuficiente indicação de como o aresto impugnado afrontaria normas federais, nos termos da Súmula 284/STF), pela falta de prequestionamento de dispositivos não decididos pelo tribunal de origem e pela não impugnação de fundamentos essenciais da decisão recorrida, atraindo os óbices das súmulas aplicáveis.

Parties
Recorrente: Parte recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Audiência De Conciliação, Extinção Do Feito, Prequestionamento, Súmulas E Óbices Processuais
Direito Processual Civil Arbitragem Audiência De Conciliação Extinção Do Feito Prequestionamento Súmulas E Óbices Processuais

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Parties

Parte recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência do autor à audiência de conciliação enseja extinção do feito sem resolução do mérito
  2. 2 Exigência de fundamentação específica no recurso especial (Súmula 284/STF)
  3. 3 Prequestionamento de dispositivos não apreciados pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por deficiência na fundamentação (insuficiente indicação de como o aresto impugnado afrontaria normas federais, nos termos da Súmula 284/STF), pela falta de prequestionamento de dispositivos não decididos pelo tribunal de origem e pela não impugnação de fundamentos essenciais da decisão recorrida, atraindo os óbices das súmulas aplicáveis.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • NÃO CONHEÇO do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.