RHC 130070 - DECISAO

RHC 130070 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, verificada pela existência de sentença condenatória e pela concessão ao réu do direito de apelar em liberdade, conforme consulta ao site do TJ-GO.

Parties
Paciente: REINALDO LORAN MARTINS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Audiência De Custódia, Custódia Cautelar, Excesso De Prazo, Invasão De Domicílio, Trancamento De Inquérito Policial, Relaxamento De Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Audiência De Custódia Custódia Cautelar Excesso De Prazo Invasão De Domicílio Trancamento De Inquérito Policial +2 more

Case Brief

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Parties

REINALDO LORAN MARTINS ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na realização da audiência de custódia
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 flagrante decorrente de invasão de domicílio

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, verificada pela existência de sentença condenatória e pela concessão ao réu do direito de apelar em liberdade, conforme consulta ao site do TJ-GO.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.