RHC 155534 - DECISAO

RHC 155534 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias originárias com base na materialidade (grande quantidade de entorpecentes apreendidos e laudos) e em indícios de autoria e reiteração delitiva (prisão anterior recente e ação penal em curso), o que demonstra perigo atual ao Estado de liberdade do agente e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; a não realização da audiência de custódia em razão da pandemia não acarreta nulidade, e o impetrante não comprovou os requisitos relacionados à COVID-19 para relaxamento da custódia.

Parties
Recorrente: LEONARDO LOPES VOJCIECOSKI; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Audiência De Custódia, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, COVID 19
Processual Penal Direito Penal Audiência De Custódia Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas COVID 19

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Parties

LEONARDO LOPES VOJCIECOSKI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de audiência de custódia
  2. 2 fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias originárias com base na materialidade (grande quantidade de entorpecentes apreendidos e laudos) e em indícios de autoria e reiteração delitiva (prisão anterior recente e ação penal em curso), o que demonstra perigo atual ao Estado de liberdade do agente e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; a não realização da audiência de custódia em razão da pandemia não acarreta nulidade, e o impetrante não comprovou os requisitos relacionados à COVID-19 para relaxamento da custódia.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.