HC 889582 - DECISAO

Havendo expedição de alvará de soltura em 16/02/2024, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties: Paciente: BRENO ALMEIDA FREITAS ARAUJO BRITO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade Em Razão De Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics: Audiência De Custódia, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Audiência De Custódia Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura

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Parties

BRENO ALMEIDA FREITAS ARAUJO BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade Em Razão De Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 realização da audiência de custódia
2 manutenção da prisão em flagrante
3 perda superveniente do objeto por expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Havendo expedição de alvará de soltura em 16/02/2024, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Publique-se.