CC 205438 - DECISAO

CC 205438 - DECISAO

Tendo sido realizada a audiência de custódia (conforme Termo de Audiência juntado aos autos), o conflito de competência tornou-se sem objeto; assim, com fundamento no artigo 34, XXII, do Regimento Interno/STJ, o conflito é julgado prejudicado.

Parties
Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL, TRIBUNAL DO JÚRI E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE UMUARAMA - PR; Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE IPAUSSU - SP; Réu: SIDNEI DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Conflito De Competência / Conflito Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
presente conflito de competência julgado prejudicado
Legal Topics
Audiência De Custódia, Competência, Mandado De Prisão, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Audiência De Custódia Competência Mandado De Prisão Perda De Objeto

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Parties

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL, TRIBUNAL DO JÚRI E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE UMUARAMA - PR

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE IPAUSSU - SP

Suscitante

SIDNEI DE SOUZA

Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Conflito De Competência / Conflito Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Definir o Juízo competente para realização de audiência de custódia decorrente do cumprimento de mandado de prisão temporária
  2. 2 Verificar se houve perda de objeto do conflito em razão da realização da audiência de custódia

Ratio Decidendi

Tendo sido realizada a audiência de custódia (conforme Termo de Audiência juntado aos autos), o conflito de competência tornou-se sem objeto; assim, com fundamento no artigo 34, XXII, do Regimento Interno/STJ, o conflito é julgado prejudicado.

Court Disposition

presente conflito de competência julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.