RHC 145258 - DECISAO

RHC 145258 - DECISAO

A ausência de realização da audiência de custódia foi motivada de forma idônea pela necessidade de redução de riscos epidemiológicos decorrentes da pandemia de Covid-19, nos termos da Recomendação n.62/2020 do CNJ; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta e na posição de destaque do recorrente em organização criminosa, de modo que medidas cautelares diversas são insuficientes para resguardar a ordem pública; por esses motivos, o recurso é desprovido, com determinação para que o juízo de primeiro grau realize a audiência de custódia com a maior brevidade possível, inclusive por videoconferência ou meio tecnológico adequado.

Parties
Recorrente: MAX MILIANO MACHADO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Audiência De Custódia, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Pandemia Covid 19
Processo Penal Direito Penal Audiência De Custódia Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Pandemia Covid 19

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MAX MILIANO MACHADO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de audiência de custódia
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelaares diversas
  3. 3 validação da motivação idônea para não realização da audiência de custódia em razão da pandemia

Ratio Decidendi

A ausência de realização da audiência de custódia foi motivada de forma idônea pela necessidade de redução de riscos epidemiológicos decorrentes da pandemia de Covid-19, nos termos da Recomendação n.62/2020 do CNJ; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta e na posição de destaque do recorrente em organização criminosa, de modo que medidas cautelares diversas são insuficientes para resguardar a ordem pública; por esses motivos, o recurso é desprovido, com determinação para que o juízo de primeiro grau realize a audiência de custódia com a maior brevidade possível, inclusive por videoconferência ou meio tecnológico adequado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Determino que o Juízo de primeiro grau promova, com a maior brevidade possível, a audiência de custódia, preferencialmente por videoconferência ou outro meio tecnológico adequado.