RHC 148144 - DECISAO

Verificou-se que foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 14/07/2021 nos autos da Ação Penal n. 0075702-11.2021.8.13.0702, acarretando superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

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Parties: Recorrente: ANDERSON DE OLIVEIRA NUNES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 August 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome: julgo prejudicado este recurso
Legal Topics: Audiência De Custódia, Fiança, Prisão Cautelar, Prejudicialidade, Alvará De Soltura

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Audiência De Custódia Fiança Prisão Cautelar Prejudicialidade Alvará De Soltura

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Parties

ANDERSON DE OLIVEIRA NUNES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

1 nulidade da audiência de custódia por cerceamento de defesa
2 pedido de liberdade provisória com isenção de fiança
3 ausência dos requisitos para prisão cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

julgo prejudicado este recurso

Orders

liminar indeferida (e-STJ, fl. 313)
Publique-se.

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