HC 921890 - DECISAO

HC 921890 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a audiência cuja obrigatoriedade de comparecimento se impugna foi cancelada pelo Desembargador Relator do TJAL no Mandado de Segurança Criminal n. 0805968-10.2024.8.02.0000, até o julgamento do Habeas Corpus n. 0800172-95.2024.8.02.9002, tornando sem objeto o pedido.

Parties
Paciente: GILBERTO GONÇALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; liminar indeferida
Legal Topics
Audiência De Instrução, Comparecimento Obrigatório Do Acusado, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Audiência De Instrução Comparecimento Obrigatório Do Acusado Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

GILBERTO GONÇALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da decisão que determinou o comparecimento obrigatório do paciente à audiência de instrução
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão do cancelamento da audiência pelo Desembargador Relator do TJAL no Mandado de Segurança Criminal n. 0805968-10.2024.8.02.0000

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a audiência cuja obrigatoriedade de comparecimento se impugna foi cancelada pelo Desembargador Relator do TJAL no Mandado de Segurança Criminal n. 0805968-10.2024.8.02.0000, até o julgamento do Habeas Corpus n. 0800172-95.2024.8.02.9002, tornando sem objeto o pedido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Habeas corpus julgado prejudicado.