RHC 204517 - ACORDAO

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Afastou-se a nulidade pretendida porque (i) a ausência do acusado não gera nulidade absoluta, sendo necessária prova de prejuízo concreto à defesa (art. 563 CPP); (ii) o procedimento alegado era eletivo (extração dentária, CID 10 K01) e a audiência fora designada com ampla antecedência; (iii) o advogado constituído...

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Parties
Agravante: ALOISYO JOSÉ CAMPELO COUTINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Audiência De Instrução, Nulidade Relativa, Adiamento De Audiência, Extração Dentária Eletiva, Ausência Do Réu, Ausência Do Advogado Constituído, Defensor Nomeado
Habeas Corpus Processo Penal Audiência De Instrução Nulidade Relativa Adiamento De Audiência Extração Dentária Eletiva Ausência Do Réu Ausência Do Advogado Constituído +1 more

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Parties

ALOISYO JOSÉ CAMPELO COUTINHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da audiência por ausência do acusado
  2. 2 pedido de adiamento por extração dentária eletiva
  3. 3 ausência do advogado constituído e nomeação de defensor ad hoc

Ratio Decidendi

Afastou-se a nulidade pretendida porque (i) a ausência do acusado não gera nulidade absoluta, sendo necessária prova de prejuízo concreto à defesa (art. 563 CPP); (ii) o procedimento alegado era eletivo (extração dentária, CID 10 K01) e a audiência fora designada com ampla antecedência; (iii) o advogado constituído ausentou-se sem justificativa e o réu foi assistido por defensor nomeado, de modo que não se comprovou prejuízo processual; assim, manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.