HC 635149 - DECISAO

HC 635149 - DECISAO

Considerando que a Vara de Execuções Penais de Cascavel/PR expediu alvará de soltura em favor do embargante, restaram prejudicados os embargos de declaração, razão pela qual foram julgados prejudicados.

Parties
Embargante: defesa; Paciente: paciente; Corréu: corréu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados.
Legal Topics
Audiência De Instrução, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Audiência De Instrução Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

defesa

Embargante

paciente

Paciente

corréu

Corréu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de aguardar em liberdade a realização do novo ato
  2. 2 perda de objeto dos embargos em razão da expedição de alvará de soltura pela Vara de Execuções Penais de Cascavel/PR

Ratio Decidendi

Considerando que a Vara de Execuções Penais de Cascavel/PR expediu alvará de soltura em favor do embargante, restaram prejudicados os embargos de declaração, razão pela qual foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados.

Orders

  • Julgo prejudicado os embargos de declaração.
  • Publique-se.