HC 921890 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de GILBERTO GONÇALVES DA SILVA, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de Alagoas. Consta dos autos que o paciente foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 155, §3º do Código Penal. Nesta instância, o impetrante sustenta, em síntese, a ilegalidade da decisão que determinou o comparecimento obrigatório do paciente à audiência de instrução. Requer, liminarmente, a suspensão da audiência de instrução designada nos autos do processo n. 0701550-38.2019.8.02.0051. No mérito, pretende a concessão da ordem de ofício para excluir a obrigação de comparecimento do acusado à audiência de instrução e julgamento designada para 19/6/2024. Liminar indeferida. Informações prestadas. O Ministério Público Federal ofertou parecer pela prejudicialidade do habeas corpus. É o relatório. Decido. Conforme bem delineado no parecer ministerial, encontra-se prejudicado o habeas corpus. Isso porque, o Desembargador Relator do TJAL, no Mandado de Segurança Criminal n. 0805968-10.2024.8.02.0000, determinou o cancelamento da audiência designada para o dia 19/6/2024, até o julgamento do Habeas Corpus n. 0800172-95.2024.8.02.9002, nos termos das informações prestadas pelo Juízo de 1º grau (e-STJ, fls. 1130-1134). Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA