HC 692420 - DECISAO

HC 692420 - DECISAO

Considerando informações prestadas de realização de audiência em 09/11/2021, determino o ofício ao juízo de primeiro grau para que encaminhe informações sobre o ocorrido na audiência, acerca de quaisquer decisões proferidas (sentença) e a senha de acesso aos autos processuais originários, preferencialmente pela...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Ação Penal N.º 0006205 86.2020.8.11039 / Decisão
Outcome
Oficie-se ao Juízo de primeiro grau para envio de informações sobre audiência, decisões (sentença) e senha de acesso aos autos, preferencialmente pela CPE do STJ; após juntada, retornem os autos conclusos.
Legal Topics
Audiência De Instrução E Julgamento, Sentença, Acesso Aos Autos, Ofício Ao Juízo De Primeiro Grau, Central De Processo Eletrônico CPE Do STJ
Processo Penal Audiência De Instrução E Julgamento Sentença Acesso Aos Autos Ofício Ao Juízo De Primeiro Grau Central De Processo Eletrônico CPE Do STJ

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Procedural Posture

Ação Penal N.º 0006205 86.2020.8.11039 / Decisão

Legal Issues

  1. 1 apurar ocorrido na audiência de instrução e julgamento realizada em 09/11/2021
  2. 2 obter informações sobre decisões proferidas (sentença)
  3. 3 obter senha de acesso aos autos processuais originários

Ratio Decidendi

Considerando informações prestadas de realização de audiência em 09/11/2021, determino o ofício ao juízo de primeiro grau para que encaminhe informações sobre o ocorrido na audiência, acerca de quaisquer decisões proferidas (sentença) e a senha de acesso aos autos processuais originários, preferencialmente pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ, e que, após a juntada das informações, retornem os autos conclusos.

Court Disposition

Oficie-se ao Juízo de primeiro grau para envio de informações sobre audiência, decisões (sentença) e senha de acesso aos autos, preferencialmente pela CPE do STJ; após juntada, retornem os autos conclusos.

Orders

  • Oficie-se ao Juízo de primeiro grau solicitando que encaminhe informações sobre o ocorrido na audiência, bem como acerca de quaisquer decisões proferidas (sentença), além da senha de acesso aos autos processuais originários, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ.
  • Após a juntada das informações, retornem-me os autos conclusos.