RHC 182884 - DECISAO

RHC 182884 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as audiências de instrução foram realizadas na modalidade híbrida com anuência da defesa e sem oposição no momento oportuno, caracterizando preclusão e perda do objeto; não foi demonstrado prejuízo concreto decorrente da modalidade híbrida; quanto à oitiva indeferida, não foi juntado o arquivo audiovisual citado pelo Juízo para permitir análise do motivo do indeferimento.

Parties
Impetrante/recorrente: RODRIGO DO PRADO ZANONI; Órgão Recorrido: Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Audiência Híbrida, Nulidade Processual, Preclusão, Prejuízo Processual, Audiência De Instrução, Oitiva De Testemunha, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Audiência Híbrida Nulidade Processual Preclusão Prejuízo Processual Audiência De Instrução +2 more

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Parties

RODRIGO DO PRADO ZANONI

Impetrante/recorrente

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das audiências na modalidade híbrida
  2. 2 preclusão por anuência e ausência de impugnação oportuna
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para anulação de atos processuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as audiências de instrução foram realizadas na modalidade híbrida com anuência da defesa e sem oposição no momento oportuno, caracterizando preclusão e perda do objeto; não foi demonstrado prejuízo concreto decorrente da modalidade híbrida; quanto à oitiva indeferida, não foi juntado o arquivo audiovisual citado pelo Juízo para permitir análise do motivo do indeferimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.