RHC 151259 - DECISAO

RHC 151259 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença condenatória em 24/02/2021 contra os recorrentes, tornando impossível o provimento buscado; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ declarou-se o recurso prejudicado, considerando também que o Tribunal de origem não reconheceu ilegalidade nas audiências por videoconferência.

Parties
Recorrente: EMIR MARTINS FILHO; Recorrente: TIAGO SAUNDERS MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Autoridade Coatora); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Audiência Por Videoconferência, Nulidade Da Audiência, Perda Superveniente Do Objeto, Audiência De Instrução, Condenação Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Audiência Por Videoconferência Nulidade Da Audiência Perda Superveniente Do Objeto Audiência De Instrução Condenação Criminal

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Parties

EMIR MARTINS FILHO

Recorrente

TIAGO SAUNDERS MARTINS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Autoridade Coatora)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de adiamento de audiência por videoconferência em razão da pandemia e condições de saúde do acusado
  2. 2 Alegada nulidade por indeferimento de oitiva de testemunha não regularmente intimada
  3. 3 Interrogatório realizado apesar de carta precatória pendente

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença condenatória em 24/02/2021 contra os recorrentes, tornando impossível o provimento buscado; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ declarou-se o recurso prejudicado, considerando também que o Tribunal de origem não reconheceu ilegalidade nas audiências por videoconferência.

Court Disposition

Recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.