REsp 2090576 - ACORDAO

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A gravação da audiência demonstrou que, apesar de falha técnica na conexão de internet do presídio, a defesa anuiu expressamente com a realização do ato, houve entrevista prévia registrada e a advogada esteve presente, não havendo demonstração de prejuízo; assim, a invocação posterior de nulidade configura comportamento contraditório e ofende a boa-fé objetiva e a lealdade processual, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: EMILY OLIVEIRA SENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Audiência Por Videoconferência, Nulidade Processual, Boa Fé Objetiva, Lealdade Processual, Direito De Presença, Ampla Defesa
Processo Penal Audiência Por Videoconferência Nulidade Processual Boa Fé Objetiva Lealdade Processual Direito De Presença Ampla Defesa

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Parties

EMILY OLIVEIRA SENA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da audiência de instrução e julgamento por falha de conexão de internet
  2. 2 validade de audiência por videoconferência realizada durante a pandemia de COVID-19
  3. 3 ausência de prévia entrevista entre ré e advogada

Ratio Decidendi

A gravação da audiência demonstrou que, apesar de falha técnica na conexão de internet do presídio, a defesa anuiu expressamente com a realização do ato, houve entrevista prévia registrada e a advogada esteve presente, não havendo demonstração de prejuízo; assim, a invocação posterior de nulidade configura comportamento contraditório e ofende a boa-fé objetiva e a lealdade processual, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.