REsp 2226121 - DECISAO

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Verificada omissão no acórdão impugnado por não enfrentar de modo específico a tese de nulidade da intimação da audiência virtual (insuficiência do lapso entre o deferimento da modalidade e a realização do ato), impõe-se anulação do acórdão dos embargos de declaração e retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, nos termos do art. 1.022, II, do CPC e art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: MARCOS GLEYSON ARAÚJO MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (admissão E Julgamento)
Outcome
parcial provimento do recurso especial
Legal Topics
Audiência Por Videoconferência, Nulidade De Intimação, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Audiência Por Videoconferência Nulidade De Intimação Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

MARCOS GLEYSON ARAÚJO MONTEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (admissão E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à nulidade da intimação da audiência virtual
  2. 2 suficiência do intervalo entre o deferimento da modalidade virtual e a realização da audiência (arts. 218, §§ 2º e 3º, e 280 do CPC)
  3. 3 dever das partes de acompanhar os autos e de justificar ausência

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão impugnado por não enfrentar de modo específico a tese de nulidade da intimação da audiência virtual (insuficiência do lapso entre o deferimento da modalidade e a realização do ato), impõe-se anulação do acórdão dos embargos de declaração e retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, nos termos do art. 1.022, II, do CPC e art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

parcial provimento do recurso especial

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (fls. 123-125, e-STJ)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprindo a omissão apontada