RHC 151994 - DECISAO

RHC 151994 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado em razão da realização da audiência de instrução em 13/07/2021, na qual foram ouvidas testemunhas e interrogados os ora recorrentes, não havendo demonstração de prejuízo concreto ao direito de defesa; assim, não há potencialidade de provimento quanto ao pedido de suspensão das audiências virtuais, especialmente considerando a jurisprudência do STJ e as recomendações do CNJ que autorizam audiências por videoconferência durante a pandemia. Em consequência, julga-se o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: EDMAR ALVES MOURA; Recorrente: MARCELO VIEIRA ZIMERER; Recorrente: ANTONIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Audiência Por Videoconferência, Produção Antecipada De Provas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Nulidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Audiência Por Videoconferência Produção Antecipada De Provas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Nulidade

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Parties

EDMAR ALVES MOURA

Recorrente

MARCELO VIEIRA ZIMERER

Recorrente

ANTONIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 suspensão de audiências virtuais por impossibilidade técnica
  2. 2 perda do objeto do recurso por realização superveniente da audiência
  3. 3 regularidade da produção antecipada de provas

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão da realização da audiência de instrução em 13/07/2021, na qual foram ouvidas testemunhas e interrogados os ora recorrentes, não havendo demonstração de prejuízo concreto ao direito de defesa; assim, não há potencialidade de provimento quanto ao pedido de suspensão das audiências virtuais, especialmente considerando a jurisprudência do STJ e as recomendações do CNJ que autorizam audiências por videoconferência durante a pandemia. Em consequência, julga-se o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.