HC 1089148 - DECISAO

HC 1089148 - DECISAO

A pretensão foi rejeitada liminarmente porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que autorize a superação da Súmula 691 do STF; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: KAROLINY ALMEIDA BARBALHO; Paciente: ALLAN JONATHAN PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Audiência Por Videoconferência, Participação De Réu Foragido, Cerceamento De Defesa, Súmula 691/stf, Nulidade Processual
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Audiência Por Videoconferência Participação De Réu Foragido Cerceamento De Defesa Súmula 691/stf Nulidade Processual

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Parties

KAROLINY ALMEIDA BARBALHO

Paciente

ALLAN JONATHAN PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante Corte Superior contra indeferimento liminar proferido na instância de origem
  2. 2 possibilidade de participação remota (videoconferência) de réu em posição de foragido
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF como óbice processual ao conhecimento do writ

Ratio Decidendi

A pretensão foi rejeitada liminarmente porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que autorize a superação da Súmula 691 do STF; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.