RMS 72957 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, verificada quando a audiência designada foi efetivamente realizada por videoconferência, removendo a utilidade do provimento pretendido.
- Parties
- Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Várzea Paulista; Ministério Público: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em mandado de segurança
- Legal Topics
- Audiência Telepresencial, Ampla Defesa, Presunção De Inocência, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
Juízo da 1ª Vara da Comarca de Várzea Paulista
Autoridade Coatora
Ministério Público
Ministério Público
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 possibilidade de realização de audiência por videoconferência nos termos da Resolução nº 481/2022 do CNJ
- 2 alegada violação ao princípio da ampla defesa e à presunção de inocência pela não realização de audiência presencial
- 3 superveniência da perda do objeto pelo fato de a audiência ter sido efetivamente realizada por videoconferência
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, verificada quando a audiência designada foi efetivamente realizada por videoconferência, removendo a utilidade do provimento pretendido.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em mandado de segurança
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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