HC 634495 - DECISAO

HC 634495 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao site do Tribunal de origem, houve prolação de sentença em 02/02/2021 e encerramento da instrução criminal, de modo que os pedidos defensivos relativos à realização de audiência de instrução e julgamento em formato virtual ficaram sem objeto; subsidiariamente, o STJ já consolidou entendimento de que a designação de audiência virtual, com amparo nas Resoluções ns. 314/20 e 322/20 do CNJ, não configura violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Parties
Paciente: IGOR DE SOUZA BRITO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Audiência Virtual, Ampla Defesa, Contraditório, Prisão Preventiva, Instrução Criminal, Nulidade Por Formato De Audiência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Audiência Virtual Ampla Defesa Contraditório Prisão Preventiva Instrução Criminal +1 more

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Parties

IGOR DE SOUZA BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto em razão de sentença e encerramento da instrução
  2. 2 legalidade da realização de audiências de instrução e julgamento em formato virtual/misto
  3. 3 alegada violação dos direitos de entrevista pessoal e de contato prévio do defensor com o acusado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao site do Tribunal de origem, houve prolação de sentença em 02/02/2021 e encerramento da instrução criminal, de modo que os pedidos defensivos relativos à realização de audiência de instrução e julgamento em formato virtual ficaram sem objeto; subsidiariamente, o STJ já consolidou entendimento de que a designação de audiência virtual, com amparo nas Resoluções ns. 314/20 e 322/20 do CNJ, não configura violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal