REsp 1882541 - DECISAO

REsp 1882541 - DECISAO

O agravo foi conhecido e provido porque houve cerceamento do direito de defesa: o magistrado de primeiro grau, após criar expectativa quanto à fase instrutória e à especificação de provas, julgou antecipadamente o feito, impedindo a produção de provas necessárias para aferir a possível culpa dos auditores, o que torna nulos a sentença e todos os atos processuais a partir da sentença, determinando o retorno à fase de saneamento e organização do processo (CPC/2015, art. 357).

Parties
Agravante/recorrente (autora): KEYTRADE AG; Apelado/corréu (réu): KPMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido E Provido Para Decretar Nulidade Da Sentença E Determinar Retorno À Fase De Saneamento E Organização Do Processo (cpc/2015, Art. 357)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento para decretar a nulidade da sentença e de todos os atos processuais a partir da sentença, determinando o retorno à fase de saneamento e de organização do processo (CPC/2015, art. 357).
Legal Topics
Auditoria Independente, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Nulidade Da Sentença, Perícia Técnica, Nexo De Causalidade, Obrigação De Meio Vs Obrigação De Resultado, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Empresarial/mercado De Capitais Auditoria Independente Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Nulidade Da Sentença Perícia Técnica +3 more

Case Brief

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Parties

KEYTRADE AG

Agravante/recorrente (autora)

KPMG

Apelado/corréu (réu)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido E Provido Para Decretar Nulidade Da Sentença E Determinar Retorno À Fase De Saneamento E Organização Do Processo (cpc/2015, Art. 357)

Legal Issues

  1. 1 configuração de cerceamento de defesa em julgamento antecipado após expectativa de instrução
  2. 2 ônus da prova quanto à culpa do auditor (art. 373, I, CPC)
  3. 3 caráter subjetivo da responsabilidade do auditor e natureza da obrigação (meio vs resultado)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e provido porque houve cerceamento do direito de defesa: o magistrado de primeiro grau, após criar expectativa quanto à fase instrutória e à especificação de provas, julgou antecipadamente o feito, impedindo a produção de provas necessárias para aferir a possível culpa dos auditores, o que torna nulos a sentença e todos os atos processuais a partir da sentença, determinando o retorno à fase de saneamento e organização do processo (CPC/2015, art. 357).

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento para decretar a nulidade da sentença e de todos os atos processuais a partir da sentença, determinando o retorno à fase de saneamento e de organização do processo (CPC/2015, art. 357).

Orders

  • Decretar a nulidade da sentença e de todos os atos processuais a partir da sentença.
  • Determinar que o magistrado de primeiro grau proceda à fase de saneamento e de organização do processo, com oportunidade para especificação e produção das provas necessárias (CPC/2015, art. 357).