AREsp 3057243 - ACORDAO
A constatação pericial de alta concentração alcoólica no sangue do réu justifica a exasperação da pena-base por maior reprovabilidade da conduta, e a alegação de que a embriaguez não foi relevante não foi prequestionada e exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, mantém-se a decisão agravada e nega-se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: LEANDRO DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2025
- Procedural Posture
- AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Aumento Da Pena Base, Embriaguez Ao Volante, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Dosimetria Da Pena
Case Brief
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Parties
LEANDRO DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão
Legal Issues
- 1 A legitimidade de majorar a pena-base em razão de embriaguez comprovada por laudo pericial
- 2 Possibilidade de conhecimento de alegação de irrelevância da embriaguez quando não prequestionada
- 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ como obstáculo ao reexame do conjunto probatório
Ratio Decidendi
A constatação pericial de alta concentração alcoólica no sangue do réu justifica a exasperação da pena-base por maior reprovabilidade da conduta, e a alegação de que a embriaguez não foi relevante não foi prequestionada e exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, mantém-se a decisão agravada e nega-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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