HC 691789 - DECISAO

HC 691789 - DECISAO

Não se conhece da impetração porque a Corte a quo não analisou a tese de ausência de defesa, o que caracterizaria supressão de instância; por isso, o habeas corpus foi indeferido liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Ausência De Defesa, Supressão De Instância, Liminar, Art. 210 Do RISTJ
Habeas Corpus Processo Penal Ausência De Defesa Supressão De Instância Liminar Art. 210 Do RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de defesa
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 conhecimento da impetração

Ratio Decidendi

Não se conhece da impetração porque a Corte a quo não analisou a tese de ausência de defesa, o que caracterizaria supressão de instância; por isso, o habeas corpus foi indeferido liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.